TJMS 1409570-78.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FETEMS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800742-08.2021.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MULTA COMPENSATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
TJMS 1407854-79.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE – REGRA DA IMPENHORABILIDADE MITIGADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000378-38.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA – ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA HONORÁRIOS PERICIAIS E ADMITE QUESITOS FORA…
TJMS 1407263-20.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DESBLOQUEIO DE VERBAS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ORIGEM DOS VALORES. I. Caso em exame: Trata-se de agravo d…