TJMS 1410890-66.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONSTANTE DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808661-50.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQU…
TJMS 1417401-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL – RECURSO DOS AUTORES – DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – INEXISTÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA IMEDIATA EM FAVOR DOS AU…
TJMS 0803936-29.2024.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 339, 660 E 895 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA D…
TJMS 1414570-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TEMA 793 DO STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.