TJMS 0004213-36.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DECADÊNCIA E SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404143-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL – EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, DETERMINANDO A PERÍCIA – FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL –…
TJMS 0807808-47.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDA - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – RISCO EXCLUÍDO DE…
TJMS 2000990-73.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 932 DO CPC. LEGITIMIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDAD…
TJMS 1402045-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL PROVISÓ…