TJMS 1603987-31.2024.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE CLÁUSULAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421737-93.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nega-se provimento ao agravo interno, pois correta a decisão que indeferiu a l…
TJMS 1601784-28.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGI…
TJMS 0800800-78.2025.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – QUESTÃO DE ORDEM – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO R…
TJMS 4000253-65.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA – LIMINAR REVOGADA – APREENSÃO INDEVIDA DO VEÍCULO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRIT…