TJMS 0846668-17.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO – INFORMAÇÃO POSTERIOR DE SALDO REMANESCENTE – PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1417138-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. DEMANDA AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE INGRESSO ESPONTÂNEO DA FABRICANTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATERRO SANITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CABIMENTO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MULTA DIÁRIA – PRECLUSÃO E COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE JUROS…