TJMS 0800283-43.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0868110-68.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO INFERIOR A 3 HORAS –DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL INDENIZÁVEL – MANUTENÇÃO DO QUANTU…