TJMS 0821435-91.2017.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO. MATRÍCULA CANCELADA POR DETERMINAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803048-83.2021.8.12.0002
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TJMS 0828295-64.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO DEVEDOR – DIVERGÊNCIA SOBRE O NÚMERO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – EXCESSO DE FORMALISMO – CORRESPONDÊN…
TJMS 0865987-34.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO QUE NÃO OCASIONA INVALIDADE DO ATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Válida a notificação extrajudicial…
TJMS 0843113-55.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 01. A ausência de produção de pr…