TJMS 1419971-05.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MERA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419811-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% (TRINTA POR CENTO) DESDE QUE NÃO COMPROMETA…
TJMS 1419675-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 1.016, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA IRREGULARIDADE. REJEITADA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO E…
TJMS 0001725-36.2010.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA POR MAIS DE UMA DÉCADA – TENTATIVAS FRUSTRADAS – CARTAS PRECATÓRIAS SEM ÊXITO – ARRESTO DE BENS SEM POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA – PRESCRIÇ…
TJMS 1415969-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADE…