TJMS 2000988-06.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801320-81.2025.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE…
TJMS 1419372-66.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO EXCLUSIVO DE PENSIONAMENTO – VALOR DA CAUSA – MANUTENÇÃO – ESTIMATIVA DO PROVEITO ECONÔMICO – AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SEGURADO – MATÉRIA NÃO AL…
TJMS 0860406-04.2024.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO PADRONIZADO. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. INSERÇÃO DO PACIEN…
TJMS 0800727-78.2023.8.12.0043
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA POR COR…