TJMS 0800798-85.2023.8.12.0009
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O…
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TJMS 1404402-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AUSENTE URGÊNCIA OU PREJUÍZO IMEDIATO -RECU…
TJMS 1404143-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL – EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, DETERMINANDO A PERÍCIA – FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL –…
TJMS 0807808-47.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDA - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – RISCO EXCLUÍDO DE…