TJMS 1403211-44.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR IMPÚBERE. FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO-MÍNIMO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0862815-50.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO – PRELIMINARES – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – INÉPCIA DA INICIAL – DIALETICIDADE – REJEITADAS – TAXAS DE JUROS – A…
TJMS 0802399-95.2025.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NULIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – REJEITADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – VIA…
TJMS 0838114-88.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – TAXAS DE JUROS – EXCESSO CONSTATADO –…
TJMS 0863369-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES…