TJMS 0863369-82.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405796-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INVENTARIANTE DATIVO – CREDOR INTERESSADO – EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE QUALQUER REMUNERAÇÃO – LEGITIMAÇÃO PLENA ATIVA E PASSIVA DO ESPÓLIO – D…
TJMS 1402636-12.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC – ART. 1228 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA D…
TJMS 0830505-98.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – COBRANÇA DE VALORES – CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA – MESMO FATO GERADOR – BIS IN IDEM – NÃO ATENDIMENTO À…
TJMS 0802294-19.2018.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE CONTRATO DE SEGUR…