TJMS 0007889-55.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. ART. 31 DA LEI N.º…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0852835-50.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA MEDIAN…
TJMS 0802112-98.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGADOS DANOS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO INTRINSECAMENTE VINCULADA À DEMANDA POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA – COISA JULGA…
TJMS 1422327-70.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. AUTONOMIA PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIME…
TJMS 0808028-45.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO…