TJMS 0802112-98.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGADOS DANOS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1414459-80.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA…
TJMS 0803743-77.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS MORATÓRIOS – LIMITAÇÃO DE 1% AO MÊS – SENTENÇA MANTIDA – P…
TJMS 0810624-72.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO - CONSUMIDOR ANALFABETO - CONTRAT…