TJMS 0800238-36.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº…
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TJMS 1406969-36.2023.8.12.0000
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TJMS 1406774-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO – REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTI…
TJMS 0814019-93.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxa…
TJMS 1406041-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EM EXECUÇÃO DEVIDO ATÉ O ENCERRAMENTO…