TJSP 1001700-08.2017.8.26.0322
TRIBUTÁRIOAção de rito ordinário. Ex-servidor municipal de Sabino. Acumulação de cargo comissionado – ora de "Coordenador de Saúde Bucal", ora de "Coordenador de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1008478-83.2021.8.26.0344
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária – IPTU – Afastamento da preliminar municipal de não conhecimento do apelo – Ausência de inovação recursal – Legalidade da cobrança do imposto – L…
TJSP 1504351-62.2021.8.26.0597
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - Pleito de impronúncia – Inexistência de prova extreme de dúvidas sobre a excludente de legítima defesa, questão a ser analisada pelo juízo natural – Materialidade e indícios de au…
TJSP 0077365-58.2015.8.26.0050
APELAÇÃO – FURTOS SIMPLES CONTINUADO – Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas nos autos - Confissão do réu perante autoridade policial corroborado pelas demais provas produzidas - Absolvição pela aplic…
TJSP 1000572-84.2021.8.26.0233
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. ÌNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IGP-M/FVG. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PROPORCIONALIZAÇÃO, TENDO EM CON…