TJSP 1504351-62.2021.8.26.0597
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - Pleito de impronúncia – Inexistência de prova extreme de dúvidas sobre a excludente de legítima defesa, questão a ser analisada pelo juízo natural – Materialidade e indícios de autoria suficientes, nesta fase, para a submissão do réu ao Conselho de Sentença, diante do princípio in dubio pro societate – Desprovimento do recurso.