TJSP 1002357-64.2017.8.26.0575
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Acórdão – Ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente – Prequestionamento – Limites do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2076879-77.2024.8.26.0000
RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. DISSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. Acolhimento em parte dos embargos para correção de erro material.
TJSP 1000225-54.2018.8.26.0654
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCOPO INFRINGENTE. - O caráter infringente do recurso integrativo «só é admitido quando, por ocasião do saneamento de eventual omissão, obscuridade ou contradição de que…
TJSP 2151324-03.2023.8.26.0000
RECURSO. Embargos de Declaração. Omissão e contradição não caracterizadas, certo que, além de o v. acórdão ter apreciado todos os aspectos da lide e não ostentar proposições conflitantes, derivou da estrita submissão ao…
TJSP 2036512-11.2024.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal. Município de Borborema. Lei nº 3.419/2020 que corrige os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o mesmo exercício. Inadmissibilidade, ante a afronta à regra da…