TJSP 2151324-03.2023.8.26.0000

RECURSO. Embargos de Declaração. Omissão e contradição não caracterizadas, certo que, além de o v. acórdão ter apreciado todos os aspectos da lide e não ostentar proposições conflitantes, derivou da estrita submissão ao substrato fático-probatório disponível nos autos. Exame da doutrina e da jurisprudência. Alterado, entretanto, o dies a quo da contagem do prazo estipulado na modulação, em