TJSP 0961097-93.2012.8.26.0506
PENALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Matéria jornalística. Requerida veiculou notícia sobre tortura nos presídios – discutindo com especialistas a ausência de punição por…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000035-59.2017.8.26.0617
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSOS DAS DEFESAS – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU, PARA O RÉU JAMES, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIB…
TJSP 2102087-39.2019.8.26.0000
ENTORPECENTES. TRÁFICO (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios suficientes de autoria. Prisão decretada por d…
TJSP 0000327-59.2014.8.26.0452
LESÃO LEVE – Violência doméstica - Absolvição insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta – Descabimento – Conduta praticada que caracteriza o delito imputado – Pena – Afastamento de uma das condições impostas…
TJSP 0003529-13.2015.8.26.0063
HOMICÍDIO – Anulação do julgamento – Contrariedade à evidência dos autos – Necessidade de desclassificação do delito - Inocorrência – animus necandi que pode ser extraído da dinâmica narrada em plenário - Qualificadoras…