TJSP 0000327-59.2014.8.26.0452

LESÃO LEVE – Violência doméstica - Absolvição insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta – Descabimento – Conduta praticada que caracteriza o delito imputado – Pena – Afastamento de uma das condições impostas no sursis – Possibilidade - Recurso parcialmente desprovido.