Decisão · TJMS

TJMS 1406673-43.2025.8.12.0000

Rel. Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgado em 2025-06-30publicado em 2025-07-02

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE – ASTREINTES –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1403438-34.2026.8.12.0000

Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2026-04-24

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…

TJMS 1401809-25.2026.8.12.0000

Des. Marcelo Câmara Rasslan2026-04-24

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO SANEADORA - TAXATIVIDADE MITIGADA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO AMBIENTA…

TJMS 1403478-16.2026.8.12.0000

Des. Vilson Bertelli2026-04-23

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – LIMITAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A ta…

TJMS 0859021-55.2023.8.12.0001

Des. Amaury da Silva Kuklinski2026-04-24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO – VÍCIO CONFIGURADO – DIVERGÊNCIA ENTRE A…