TJMS 1403438-34.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414573-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DO DÉBITO - PARÂMETROS DETERMINADOS NA COISA JULGADA QUE DEVEM…
TJMS 1412318-83.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 1410496-25.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – HOME CARE – INDEFERIMENTO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H E INSUMOS – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
TJMS 0801843-77.2025.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALME…