TJMS 0859021-55.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408438-49.2025.8.12.0000
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TJMS 1603794-79.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. ESTUDO AUTODIDATA. APROVAÇÃO NO ENEM 2024. CUMULAÇÃO COM REMIÇÃO PELO ENCCEJA. POSSIBILIDADE. NORMA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O P…
TJMS 1407199-10.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – REAPROXIMAÇÃO FAMILIAR – PEDIDO INDEFERIDO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALID…