TJMS 1401809-25.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO SANEADORA - TAXATIVIDADE MITIGADA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0852096-77.2022.8.12.0001
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TJMS 0802067-36.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – ACOLHIDA – INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Ci…
TJMS 1407063-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE FALÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE – VALOR DA CAUSA ELEVADO – TEMA 1.076 DO STJ – APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º DO CPC – RECURSO PROVIDO. A fixação de…
TJMS 1406460-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AGRAVADO – DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO…