TJSP 2111300-06.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAlienação fiduciária. Busca e apreensão. Decisão inicial que determina ao credor a apresentação do original da cédula de crédito bancário, à qual a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026677-59.2024.8.26.0309
APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA C.C. COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS – VENDA CASADA – SEGURO PRESTAMISTA – INCORREÇÃO DOS CÁLCUL…
TJSP 0000099-69.2015.8.26.0187
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ICMS. PRODUTOR RURAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS. Pretensão de anulação de AIIM lavrado em razão de transferência de cr…
TJSP 1004601-44.2022.8.26.0363
AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Admissibilidade do pedido de reforma deduzido pelo réu – Parcial admissibilidade do deduzido pelo autor – JURO…
TJSP 1002064-62.2025.8.26.0495
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo. Taxas de juros. Abusividade não verificada. Comissão de permanência. Admissibilidade, desde que não cumulada com demais encargos moratórios. Súmu…