TJSP 1026677-59.2024.8.26.0309
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA C.C. COM OUTROS ENCARGOS…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1006886-98.2022.8.26.0269
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos II, do CPC – Ocorrência – Acolhimento do recurso – Necessidade: – Havendo omissão no acórdão embargado, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração. EMB…
TJSP 2299552-51.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Interposição da decisão colegiada – Acórdão - Não cabimento – Inteligência do art. 1.021, §1º, do CPC – Inexistência de dúvida objetiva – Princípio da fungibilidade – Inadmissibilidade – Precedentes do S…
TJSP 3002337-08.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de alteração do julgado – Omissão e contradição – Inocorrência – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2107975-47.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de alteração do julgado – Omissão – Inocorrência – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.