TJSP 1004601-44.2022.8.26.0363
TRIBUTÁRIOAÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Admissibilidade do pedido de reforma deduzido…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…
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APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. Fornecimento de medicamentos. Necessidade identificada pelo profissional responsável pelo acompanhamento clínico da autora. Laudo pericial com conclusão contrária que não vincula o convencimento…