TJSP 2092671-81.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Indeferimento de substituição do ocupante do polo ativo por terceira pessoa que se alega cessionária do crédito em que fundada…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação reivi…
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Agravo de instrumento. Falência. Decisão que determinou a comprovação pela Municipalidade da propositura de ICCP/Habilitação de Crédito ou a determinação de penhora no rosto dos autos nas execuções fiscais ajuizadas, sob…