TJSP 2139889-61.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação reivindicatória, cumulada com perdas e danos. A agravante alega não possuir condições financeiras para arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência. II. Questão