TJSP 1004096-35.2017.8.26.0361
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Acórdão – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Prequestionamento – Alegação de violação a…
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TJSP 2044650-11.2017.8.26.0000
COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Declinação ex officio pelo Juízo a quo – Inadmissibilidade – Competência que pode ser prorrogada, caso não seja manejada exceção de incompetência pelo Réu – Faculdade do consumidor de ajuizament…
TJSP 1005127-19.2014.8.26.0451
Embargos à execução – Acidente do Trabalho – Benefício deferido administrativamente, sem haver informação nos autos – Pretensão de que os honorários advocatícios incidam sobre os valores pagos espontaneamente e no prazo,…
TJSP 1011181-95.2014.8.26.0161
ACIDENTE DO TRABALHO. DISACUSIA. Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão de doença ligada ao exercício profissional, de rigor a concessão do auxílio-acidente. Art. 86 da Lei nº 8.213/…