TJSP 2070431-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE FURTO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004792-56.2011.8.26.0472
EXECUÇÃO FISCAL. Porto Ferreira. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente configurada. Decurso de mais de 06 anos in…
TJSP 0500473-84.2012.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Exercícios de 2007 a 2011 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entendimento p…
TJSP 9000573-67.2004.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL. São Paulo. Sentença que julgou extinto o feito em razão da prescrição intercorrente, condenando a Municipalidade exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Irresignação. Cabimento em parte. Pres…
TJSP 0044017-18.1996.8.26.0114
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU e Taxas – Exercícios de 1991 a 1995 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entend…