TJSP 0030491-97.2017.8.26.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Inexistência de decisão contrária à evidência dos autos. Questões que já foram exaustivamente analisadas em…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0017480-63.2010.8.26.0576
APELAÇÃO CRIMINAL - Lesão corporal seguida de morte - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do sentenciado na prática criminosa - Pena readequada e regime pris…
TJSP 2111110-43.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Agente surpreendido transportando 15,45 gramas de maconha e 0,16 gramas de cocaína em pó – Critérios a serem empregados na análise dos pressupostos da prisão preventiva É certo…
TJSP 2098750-76.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Furto qualificado – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de…
TJSP 2088383-90.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Concessão de liberdade provisória – Recolhimento de fiança e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância – Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exam…