TJSP 2088383-90.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Concessão de liberdade provisória – Recolhimento de fiança e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Habeas Corpus – Tráfico – Prisão preventiva – Superveniência de sentença condenatória que impôs a regência aberta – Paciente colocada em liberdade após a realização da audiência de advertência – Perda do objeto – Ordem p…
TJSP 2088825-56.2018.8.26.0000
Habeas Corpus - Impetração visando ao cancelamento do trânsito em julgado da sentença condenatória e ao recebimento de recurso de apelação - Insurgência interposta fora do prazo legal - Réu intimado pessoalmente da decis…
TJSP 0004147-51.2016.8.26.0635
Recurso em Sentido Estrito – Rejeição da denúncia – Insurgência Ministerial – Tentativa de furto simples – Aplicação do princípio da insignificância – Valor reduzido da res e escassa repercussão do fato – Inexistência de…
TJSP 1043748-19.2016.8.26.0224
AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO IMPOSTA EXCLUSIVAMENTE À EMPRESA QUE REVENDEU O VEÍCULO E NÃO PROVIDENCIOU A DOCUMENTAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA – NOVOS ADQUIRENTES QUE TAMBÉM SOFRERAM DANOS PELA DESÍDIA DA RE…