TJSP 2098750-76.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Furto qualificado – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0039712-32.2009.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO. Preliminar de extinção da punibilidade pela impossibilidade de cumprimento do acordado em proposta de suspensão condicional do processo – Impossibilidade – No mérito, absolvição por insuf…
TJSP 0017243-30.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – prisão domiciliar com base no HC Coletivo STF – analise do caso concreto – condenação por trafico de drogas – ordem denegada.
TJSP 0042307-04.2009.8.26.0050
ESTELIONATO – Prova coligida que não aponta, com a certeza necessária, a autoria do delito – Absolvição mantida. Recurso ministerial desprovido.
TJSP 0022466-61.2018.8.26.0000
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Análise de provas. Liberdade provisória. Ausência de peças essenciais para a instrução do feito. Indeferimento liminar da impetração.