TJSP 2027786-58.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME MAIS BRANDO. AUSÊNCIA DE OITIVA…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000318-38.2017.8.26.0567
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Nulidades processuais arguidas inexistentes. Preliminares afastadas. Autoria, materialidade e qualificadoras demonstradas. Condenações mantidas. Crime…
TJSP 0000411-07.2017.8.26.0274
LESÕES CORPORAIS. Violência doméstica. Apelo do réu. Crime praticado em detrimento da ex-convivente. Autoria e materialidade da infração comprovadas. Palavra da vítima confirmada por testemunha e, inclusive, por perícia…
TJSP 0011226-69.2016.8.26.0348
Recurso em sentido estrito – Lesão corporal de natureza grave – R. decisão que desclassificou a imputação de homicídio qualificado tentado para lesão corporal de natureza grave. Recurso Ministerial buscando a reforma da…
TJSP 2113660-11.2018.8.26.0000
Habeas Corpus. Roubo majorado. Pretensão de revogação da prisão preventiva – impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – Despacho suficientemente fundamentado. Paciente incurso, em tese, em crime imbu…