TJSP 0000318-38.2017.8.26.0567
PENALROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Nulidades processuais arguidas inexistentes. Preliminares afastadas. Autoria,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0194200-81.2012.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – PRETENSÃO DE CADASTRAMENTO EM MÚLTIPLAS ECONOMIAS – EDIFÍCIO PERTENCENTE A ÚNICO PROPRIETÁRIO – DIVISÕES INTERNAS QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO UNIDADES AUTÔNOMAS PARA EFEIT…
TJSP 0072821-03.2010.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado tentado. Concurso de agentes. Sentença absolutória. Ministério Público protesta pela condenação por furto qualificado tentado. Com razão. Autoria e materialidade devidamente comprovad…
TJSP 0004462-51.2013.8.26.0452
APELAÇÃO – Furto – Artigo 155, caput do Código Penal – Ausência de indícios seguros de que o réu realmente tenha praticado os fatos que lhe foram imputados na exordial – O Direito Penal não opera em conjecturas, devendo-…
TJSP 0004207-82.2017.8.26.0281
Apelação: Roubo. Pleito defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, busca o reconhecimento da participação de menor importância, ou, ainda, desclassificação para o crime de furto simpl…