TJSP 0011226-69.2016.8.26.0348
PENALRecurso em sentido estrito – Lesão corporal de natureza grave – R. decisão que desclassificou a imputação de homicídio qualificado tentado para lesão…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2049873-71.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Receptação e crime contra a ordem econômica (artigos 180, caput, do CP; c.c. 1º, I, da Lei nº 8.176/91; c.c. 69 do CP) – Prisão em flagrante. Conversão em preventiva – Constrangimento ilegal configurado –…
TJSP 0018889-41.2019.8.26.0000
Habeas Corpus - Progressão de regime - Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para a análise do benefício – Examinado o exame criminológico pela autoridade coatora, que indeferiu o…
TJSP 0056596-14.2017.8.26.0000
Revisão Criminal. Peticionário condenado por tráfico de drogas e lesões corporais em âmbito doméstico. Art. 33, caput, da Lei Antidrogas e art. 129, §9º, do CP. Dosimetria perfeita. Possibilidade de consideração da natur…
TJSP 0013334-21.2014.8.26.0161
Apelação. Roubos em concurso formal, circunstanciados pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Art. 157, § 2º, I e II, c.c. 70, caput, do CP. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Material…