TJSP 0000411-07.2017.8.26.0274
PENALLESÕES CORPORAIS. Violência doméstica. Apelo do réu. Crime praticado em detrimento da ex-convivente. Autoria e materialidade da infração comprovadas. Palavra…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000023-13.2015.8.26.0618
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA – RÉU CONDENADO NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI ANTIDROGAS – APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDEN…
TJSP 2006106-17.2018.8.26.0000
Procedimento Investigatório Criminal promovido pelo Ministério Público - Apuração de suposto crime de usurpação de função pública praticado por prefeito (art. 328, do Código Penal) Denúncia apoiada em prova da materialid…
TJSP 1026399-53.2017.8.26.0002
BEM MÓVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação desacompanhada…
TJSP 2227828-94.2016.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Pretendida concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito - Prisão em flagrante delito por tráfico de drogas – Concessão de liberdade provisória pela autoridade impetrada – Inconformi…