TJSP 2113660-11.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Roubo majorado. Pretensão de revogação da prisão preventiva – impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – Despacho…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0005898-05.2018.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação dolosa e uso de documento falso. Sentença condenatória. Defesa objetiva, em síntese, a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteia a fixação da pena base no mínimo leg…
TJSP 1500233-46.2018.8.26.0630
1. Roubo majorado – Suficiência de provas – Condenação mantida. 2. Majorantes – Privação da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo – Palavra da vítima – Suficiência. 3. Penas – Reconhecimento de má antecedência –…
TJSP 0059774-51.2012.8.26.0224
NULIDADE – Inocorrência. Não houve quebra do princípio da correlação entre denúncia e sentença. Os fatos imputados foram os mesmos acolhidos na decisão recorrida. Preliminar repelida. Erro material corrigido de ofício. C…
TJSP 0016736-06.2018.8.26.0506
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Pretende o 'Parquet' o afastamento da causa de diminuição prevista no §4º, do artigo 33, da Lei de Drogas, bem como da concessão do sursis. Postula, ainda, a f…