TJSP 0015856-44.2012.8.26.0564
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. Alegação de pagamento de compromisso de venda e compra em excesso não comprovada. Alegações contraditórias do autor. Documentos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1018716-17.2017.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pedido de majoração do percentual fixado a título de taxa de ocupação e dos honorários de sucumbência devidamente apreciados - Omissão existente apenas com relação à majoração da verba honorária,…
TJSP 1005720-38.2015.8.26.0637
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.
TJSP 1031425-29.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de omissão no julgado - Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil - RECURSO REJEITADO.
TJSP 1007207-11.2015.8.26.0001
Embargos declaratórios – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – Recurso rejeitado.