TJSP 1005720-38.2015.8.26.0637
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2035797-76.2018.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Desnecessidade da comprovação da associação dos poupadores ao IDEC – Legitimidade ativa configurada – Ausência de nulidade da intimação – Observância do Novo Código de Processo Civil – Alegação dissoci…
TJSP 2043747-39.2018.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Desnecessidade da comprovação da associação do poupador ao IDEC – Legitimidade ativa configurada – Ausência de nulidade da intimação – Observância do Novo Código de Processo Civil – Alegação dissociada…
TJSP 2064763-49.2018.8.26.0000
* AGRAVO INTERNO – Desnecessidade da comprovação da associação dos poupadores ao IDEC – Legitimidade ativa configurada – Ausência de nulidade da intimação – Observância do disposto nos artigos 523 e 525, ambos do Novo Có…
TJSP 1007452-85.2016.8.26.0292
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ação julgada procedente para condenar o Município de Jacareí e a Fazenda do Estado de São Paulo à realização de cirurgia pleiteada pela autora. Patrocínio dos interesses desta pela Defensoria Púb…