TJSP 1007207-11.2015.8.26.0001
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003100-70.2016.8.26.0270
TRÂNSITO (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Exame do etilômetro i…
TJSP 0004555-18.2011.8.26.0053
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamentos sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…
TJSP 0039912-78.2011.8.26.0564
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamento sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…
TJSP 1003989-38.2014.8.26.0347
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamentos sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…