TJSP 1031425-29.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de omissão no julgado - Prequestionamento -…
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TJSP 9173339-03.2007.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício de omissão e obscuridade. Reconhecimento. Necessidade de exame da questão controvertida com enfoque no aditamento nº 02 e nos dispositivos indicados pela embargante. Embargos aco…
TJSP 2106759-61.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar indeferida pelo i. juiz de primeiro grau. Direito líquido e certo consistente no processamento, conhecimento e julgamento do Recurso de Revisão pelas Câmaras Reunidas…
TJSP 0554390-44.2008.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Exercícios de 2005 e 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo…