TJSP 0004078-26.2013.8.26.0602
GERALCERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessária a produção das provas pleiteadas, eis que a questão fática encontrava-se devidamente delineada nos autos, por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0218385-37.2008.8.26.0000
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. Policias militares - Sexta-parte – Revisão de base de cálculo - Consectários legais – Juros de mora e correção monetária – Lei nº. 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº. 1.495.146/MG (Tema nº…
TJSP 0034984-65.2011.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAIS CIVIS INATIVOS. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. LC Nº 696/92. Verba devida em razão da complexidade das atividades desenvolvidas e variável segundo o índice populacional do Município no qual se…
TJSP 0023825-61.2009.8.26.0000
APELAÇÃO CÍVEL – DIFERENÇAS SALARIAIS. 1. Servidores públicos estaduais – Conversão dos vencimentos para URV, com fundamento na Lei Federal n°. 8.880/94 – Aplicabilidade imediata da Lei Federal nº. 11.960/09 aos processo…
TJSP 1001484-94.2014.8.26.0114
JUIZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO de rito ordinário – Servidora Estadual - Professora – Crédito constituído por decisão judicial – Correção monetária e juros moratórios – Necessidade de observar o decidido pelos Egré…