TJSP 1001484-94.2014.8.26.0114

JUIZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO de rito ordinário – Servidora Estadual - Professora – Crédito constituído por decisão judicial – Correção monetária e juros moratórios – Necessidade de observar o decidido pelos Egrégios STJ (REsp. nº 1495146, Tema 905) e STF (RE 870947, Tema 810), sob o regime de Recurso Repetitivo e Repercussão Geral – Mantido o PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, COM