TJSP 1017508-68.2015.8.26.0566
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Alegação de omissão em relação a dispositivos infraconstitucionais – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados, com…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUCESP. REGISTRO. FRAUDE. EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FESP. Pretensão à anulação de registro de alteração societária, que incluiu o nome do autor mediante fraude perpetr…
TJSP 2100144-21.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tutela de urgência de obrigação de fazer, sob pena de multa diária. Desconto em folha de pagamento superior a 30% dos vencimentos líquidos do autor/devedor. Inadmissibilidade. Observância ao princí…
TJSP 3000315-07.2013.8.26.0071
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. Contratação de Soldado PM Temporário – Lei Estadual nº. 11.064/2002 e Lei Federal nº. 10.029/00 – Inconstitucionalidade reconhecida pelo C. Órgão Especial – Direito ao ALE, adicional de insalubridade…
TJSP 0031037-32.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas…