TJSP 2003134-74.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A pretexto da existência de omissão, o que a parte pretende é rediscutir a matéria julgada, o que não se concebe – Recurso…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Reconhecimento da coisa julgada. Possibilidade. Configurada a ocorrência da tríplice identidade, nos termos do artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, entre os presentes…
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