Decisão · TJSP

TJSP 1054847-33.2017.8.26.0100

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Embargos à execução. Recurso parcialmente provido. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Insurgência de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Intempestividade dos embargos de declaração do autor. Embargos da ré rejeitados, não conhecidos o do autor.

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