Decisão · TJSP

TJSP 1082965-19.2017.8.26.0100

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos morais. Recurso desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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